CPF com pendências na base da Receita Federal poderá causar bloqueio do Bolsa Família

Imagem do cartão do bolsa família na mão
Roberta Aline / MDS

Saiba como evitar o bloqueio e cancelamento do Bolsa Família

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade.

Com intuito de aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu procedimentos relativos às pendências de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO SEU CPF

Web: Consultar situação do CPF

PENDÊNCIA VERIFICADAS

Divergência de titularidade de CPF

O CPF informado está associado a outra pessoa na Receita Federal.

O que deve ser feito?

Família deve informar o CPF correto no Cadastro Único, ou comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar o CPF.

CPF suspenso na base da Receita Federal

Esta situação significa que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas na receita base da Receita Federal

O que deve ser feito?

1 – Acesse o link e preencha as informações corretamente de acordo com seus documentos pessoais. Lembre-se de confirmar as informações antes de prosseguir.

2 – Após enviar as informações e for gerado o número de protocolo, você precisará enviar cópias dos documentos abaixo para a Receita Federal:

  • foto de rosto (selfie) deve ser do cidadão interessado ou do seu responsável legal, segurando o documento de identidade (RG) atualizado. Se não estiver atualizado, envie também a Certidão de Casamento ou Nascimento com selo de validação digital do cartório;
  • Título de eleitor válido e regular;
  • Comprovante de endereço apenas informe o endereço completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, número, município, UF, CEP);
  • Protocolo de atendimento não é obrigatório, mas o serviço fica mais rápido e você poderá receber a confirmação mais cedo.

Orientação para o envio correto

O documento de identidade (RG) precisa estar aberto (mostrando frente e verso), aparecendo a fotografia e o número do documento de forma legível.

Se o interessado for menor de 16 anos ou incapaz:

Envie o documento (RG) ou Certidão de Nascimento do menor e o documento (RG) do responsável (pai, mãe, tutor, guardião, curador…).
Se o representante for tutor ou guardião, anexe também o respectivo termo de tutela ou guarda.
selfie, neste caso, deve ser do responsável, segurando o seu próprio documento de identidade, e não da criança.

Endereços para envio:

RegiãoEstadoEndereço
1ª RegiãoDF, GO, MT, MS e TOatendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª RegiãoAC, AM, AP, PA, RO e RRatendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª RegiãoCE, MA e PIatendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª RegiãoAL, PB, PE e RNatendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª RegiãoBA e SEatendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª RegiãoMGatendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª RegiãoES e RJatendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª RegiãoSPatendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª RegiãoPR e SCatendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª RegiãoRSatendimentorfb.10@rfb.gov.br
ExteriorExteriorcpf.residente.exterior@rfb.gov.br
Receita Federal

Caso seu pedido seja aprovado, você receberá a confirmação da atualização/regularização no seu e-mail.

Se não for possível finalizar o atendimento por esse canal, você receberá a orientação para agendar atendimento presencial em uma Unidade da Receita Federal.

CPF cancelado na base da Receita Federal.

O CPF informado está cancelado na Receita Federal.

O que deve ser feito?

Nesse caso será necessário realizar o agendamento para atendimento em uma unidade da Receita Federal.

Atenção: Não caia em fake news, CPF irregular NÃO está relacionado a endividamento ou “nome sujo”. É uma questão cadastral junto à Receita Federal. Endividamento ou “nome sujo” não cancela CPF.

Edição: Jerry Adriano

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